# Termos de Uso

> Resumo para agentes. Vale o texto da página HTML.

Os Termos de Uso regulam o aplicativo Boraê, o painel de estabelecimentos e o site borae.app. Última atualização: 7 de outubro de 2026. Este arquivo não substitui os termos publicados no site.

## Resumo

- Uso permitido para maiores de 18 anos. O aceite dos Termos é expresso, no cadastro.
- Uma conta pode ter perfil de Usuário e de Estabelecimento com o mesmo e-mail. No login a pessoa escolhe o perfil.
- Proibido: conteúdo ilegal ou de ódio, assédio, contas falsas, spam, avaliações falsas, uso de QR Code de outra pessoa e abuso técnico.
- Quem publica mantém a autoria do conteúdo e concede à Boraê licença para exibi-lo no app e, para lugares publicados, em borae.app.
- Promoções, eventos, fidelidade e cashback são oferecidos e cumpridos por cada estabelecimento. Cashback é crédito no próprio lugar, com validade, e não vira dinheiro.
- Estabelecimentos respondem pelas informações publicadas e pela equipe, e só podem usar dados de clientes para operar os benefícios.
- Há plano gratuito e planos pagos para estabelecimentos, com cobrança pela AbacatePay.
- A conta pode ser apagada no app ou pelo link Solicitar Exclusão de Conta no rodapé do site.
- Lei brasileira. Foro do domicílio do consumidor.

## Onde ler

- [Termos de Uso](https://borae.app/termos-de-uso): texto completo
- [Política de Privacidade](https://borae.app/politica-de-privacidade): tratamento de dados